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Os direitos e deveres de quem mora junto
O casamento informal é semelhante à união por comunhão parcial de bens
Muitos casais optam apenas por morar juntos para fugir da burocracia na hora de casar e na de separar também, caso isso aconteça. Mas os direitos e deveres são quase os mesmos dos previstos em um casamento formal. É o que afirma a advogada Ivone Zeger, especialista em direito de família e secessão, de São Paulo. Segundo ela, o fato de dividir o mesmo teto configura união estável.
Por essa razão, ela segue o padrão de condutas de direitos e deveres de um casal formal, que estabelece princípios de ajuda mútua, fidelidade e lealdade. Não existe mais um tempo mínimo para que a união seja caracterizada como estável. “Antes, o Código Civil determinava um período de cinco anos para que fosse. Porém, de acordo com as novas normas, não há um prazo. A união pode ser comprovada por vários fatores, como testemunhas, recibos de pagamentos e fotos juntos, por exemplo”, explica a advogada.
O casal pode optar por fazer um contrato de união estável. Caso não faça, o relacionamento fica configurado automaticamente como uma comunhão parcial de bens, em que tudo o que foi adquirido durante a constância da relação – mesmo que comprado por um dos parceiros ou em nome de um deles – deve ser igualmente dividido em caso de separação.
Segundo Ivone, “se houver necessidade de pensão alimentícia para si ou para os filhos, o outro tem de arcar, conforme a necessidade de quem pede e as condições de quem vai pagar”.
Até ficar grávida, a administradora Elaine de Lima, de 36 anos, nem pensava em direitos e deveres legais. No entanto, dois anos depois de morar com seu parceiro, eles resolveram oficializar a relação. “Com a chegada da minha filha, achamos melhor nos casar para que ela tivesse assegurado todos os direitos e para que não enfrentássemos possíveis problemas no futuro.” Mas ela avisa: eles já tiveram a bem-sucedida experiência de ter vivido juntos.
FERNANDA DE OLIVEIRA LOURENCO
Gostei muito desta matéria. É bastante esclarecedora e de fácil compreensão. Conheço muitas pessoas nessa situação. O que vale relmente é o respeito e o amor que se nutre um pelo outro, e o amor aos seus filhos. Uma rotina saudável dentro de um lar bem estruturado. Isso é casamento de verdade. Bjs.